O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve por unanimidade a proibição de viagens ao exterior decretada contra Márcia Mileguir, acusada pela Lava Jato de atuar junto do marido, o operador financeiro David Arazi, contas na Suíça destinadas ao pagamento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.
Os crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).
Márcia é ré em ação penal na Lava Jato e pedia ao tribunal que restituísse o seu passaporte e lhe garantisse o direito de viajar para fora do Brasil. A defesa alegou excesso de prazo na medida cautelar decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e que a indefinição do término do processo está provocando privação de convívio familiar e constrangimento ilegal.
O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, no entanto, apontou que a restrição de viagens é necessária para evitar novas transações financeiras de Márcia no exterior, assim como para barrar a possibilidade de ocultação de ativos. Gebran Neto também rechaçou a alegação de que a cautelar tenha afastado Márcia de sua famí
