Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram, por unanimidade, manter a instauração de incidente processual para apurar possível fraude contra credores na recuperação judicial da Odebrecht. Segundo a corte paulista, alguns credores questionam suposta “manobra fraudulenta” em que ativos da Braskem teriam sido dados em garantia para bancos, em detrimento dos demais.
A decisão colegiada foi proferida no último dia 24, durante o julgamento de agravos de instrumento interpostos pelas instituições financeiras contra a decisão de primeira instância que determinou a instauração do incidente de apuração – uma questão levantada durante o processo que deve ser resolvida antes da decisão final. Os recursos sustentavam que a o incidente não seria a via adequada para a discussão de eventuais fraudes, solicitando o ajuizamento de ação próp
