Na última quinta-feira, dia 25, o Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento Público Federal para 2021. Foram 346 votos favoráveis e 110 contrários na Câmara dos Deputados e 60 votos a favor e 12 contra no Senado Federal. Seria uma boa notícia, não fosse a inexequibilidade de execução da peça orçamentária, principalmente porque seus elaboradores assumiram premissas econômicas nitidamente equivocadas e realizaram remanejamentos sem sentido, a fim de contemplar emendas de parlamentares.
Esses problemas estão muito bem explicados e detalhados na Nota Técnica no 46, produzida pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), e cujo foco foi tratar das projeções finais para o Orçamento Federal de 2021.
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Nesse documento são apontados os riscos de que a regra do teto dos gastos não seja cumprida e que, nos piores cenários, também sejam descumpridas as regras do limite dos 95% de despesas obrigatórias em relação ao gasto total do governo e a meta definida para o resultado primário das contas públi
