Em uma tentativa de derrubar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de reconsideração do compartilhamento do material.
Foram formalizados na terça-feira, 2, os chamados ’embargos de declaração com efeitos infringentes’ que, na prática, são uma espécie de recurso contra a declaração ou interpretação da sentença. O pedido é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo. Ela alega ver ‘vícios de contradição e omissão’ na decisão de Lewandowski.
A subprocuradora questiona dois pontos principais. O primeiro é sobre a necessidade de esclarecer o alcance do acesso às mensagens. A defesa de Lula não teve permissão para receber todo o acervo da Spoofing, apenas os trechos que pudessem ter relação com investigações e processos aos quais responde na Lava Jato (leia aqui). Nos termos da decisão de Lewandowski, foram compartilhadas conversas que ‘lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangei
