O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 7, que a Lei de Segurança Nacional (LSN) tem ‘inconstitucionalidades variadas’ e precisa de revisão. Partidos de diferentes espectros políticos têm acionado a Corte para derrubar o dispositivo, sancionado na ditadura.
Em seminário virtual promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Barroso lembrou o histórico da LSN no ordenamento jurídico do País. “Parece que era uma obsessão nacional. Talvez não tenha um domínio que tenha tido tantas leis como essa área da segurança nacional”, afirmou. “Uma obsessão mais com a proteção do Estado do que com a institucionalização da democracia e o com o exercício pleno da cidadania”, prosseguiu.
Na forma vigente, em sua sexta versão, a Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da Repúbl
