Decisão em caráter liminar da Justiça Federal no Amazonas da noite de sábado, 23, determina que a prefeitura de Manaus divulgue diariamente a relação de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus no município. A medida considera a ação civil pública movida por entidades públicas contra a suspeita de irregularidades no processo de aplicação dos imunizantes na capital.
De acordo com o documento assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas, a cidade deve informar, até as 22h de cada dia, uma lista com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local de trabalho das pessoas que receberem o imunizante até às 19h. Se descumprida, a ação pode acarretar em multa diária de R$ 100 mil.
A ação foi apresentada na quinta-feira, 21, pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Amazonas (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), além das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas (DPE-