Independente das questões jurídicas em torno de uma ação do governo federal em cima de um tributo estadual, o ICMS, a ideia de evitar “volatilidade de preços”, e, mais ainda, redução de preços, com a cobrança do imposto na refinaria e não na bomba de combustível, não deve funcionar. A razão é simples: no Brasil, os tributos sobre mercadorias e serviços são cobrados “por dentro”, e aparecem embutidos no preço final, definido, na grande maioria dos casos, e também nos combustíveis, pelo livre mercado.
Para evitar “volatilidade nos preços”, teria de ser obtido um acordo segundo o qual os governos de todos os Estados cobrariam uma alíquota única de ICMS ou fixariam um valor fixo igual. De todo modo, isso não teria o poder de afetar os preços fin
