A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, em favor de todas pessoas investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por críticas contra o presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes de seu governo. O órgão aponta um “quadro de crescimento vertiginoso” da prática “inconstitucional e ilegal” de forçar o enquadramento de manifestações políticas na LSN, ressaltando que a conduta tem “notório viés persecutório de intimidação de opositores ao governo”.
“Sob pena de se ver solapado por um processo criminal na primeira discordância com qualquer ato ou opinião do presidente da República, poucos se levantarão contra medidas autoritárias e repressoras, abrindo caminho para a erosão da democracia. Está claro que a ideia não é apenas perseguir opositores, mas também instilar o medo naqueles que potencialmente poderiam de algo discordar”, registra a
