A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou hoje a proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a Covid-19.
O texto acrescenta “Covid-19 e variantes enquanto em tratamento incapacitante” na lista de doenças que não precisam de carência após a filiação do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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