A Câmara dos Deputados avalia mudança na legislação para permitir que empresários comprem vacinas contra a covid-19 mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em parecer apresentado nesta terça-feira, 6, a deputada Celina Leão (PP-DF) sugere que podem ser comprados imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Se aprovada, a mudança libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa, que faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.
Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, a Câmara avalia mudar a lei 14.125/2021, sancionada há menos de 1 mês. O texto prevê que a iniciativa privada pode comprara vacinas, mas deve doar todo o volume ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deve entregar metade das dos