O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 26, o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas.
Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes tirou o processo do plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos e incluírem os votos no sistema digital sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Não há data para retomada da discussão.
Antes da suspensão, os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso chegaram a juntar os votos no sistema. Ambos se manifestaram pela derrubada da medida.
Fachin já havia sinalizado o posicionamento em dezembro, quando concedeu uma liminar para suspender os efeitos da resolução. Em seu voto, o relator afirmou ver ‘extrema gravidade’ na mudança e concluiu que, pelo potencial de aumentar a circulação de armas de fogo, a desoneração viola os direito à vida e à seguran
