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Adiado concurso em Porto Real

Prefeitura de Porto Real abre 0 vagas

O concurso para o Município de Porto Real marcado para próximo domingo (28) foi adiado por decisão da Justiça, que, atendendo a um pedido do Ministério Público, determinou que a comissão organizadora modifique o cronograma de provas.

O MP havia ingressado em juízo requerendo a mudança de um tópico do edital publicado pelo Município de Porto Real e pelo Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional, em que constava o seguinte item: “não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado”. Com essa regra, os que não podem pagar taxa ficavam impedidos de participar do concurso.

Para evitar que os interessados fossem prejudicados, o Ministério Público propôs a medida judicial, tendo sido estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil, cobrada diretamente do Prefeito, em caso de descumprimento da decisão. Ainda assim, contudo, a mudança efetivada no edital não atendeu aos anseios da população, pois criava tantas dificuldades para a inscrição gratuita, que, na prática, impossibilitava a participação dos que precisavam da isenção.

O MP aguarda, agora, a realização de audiência especial em juízo, marcada para a próxima semana, quando será determinada nova data para a realização das provas.

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